BENEDITO BENTES

Parque de diversões é interditado por funcionamento ilegal em Maceió

Instalação indevida estava localizada em área pública, em desacordo com a Lei nº 3.538/1985
Por Redação com Secom Maceió 08/04/2024 - 11:52

ACESSIBILIDADE

scom Semsc
Responsável havia sido notificado previamente no dia 3 de abril
Responsável havia sido notificado previamente no dia 3 de abril

A Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc) notificou e interditou, nesse final de semana, um parque de diversões que estava sem alvará de autorização e funcionando ilegalmente no bairro Benedito Bentes.

Conforme a pasta municipal, o responsável havia sido notificado previamente no dia 3 de abril, porém seguiu com as atividades. No sábado, 6, a estrutura foi interditada.

A instalação indevida estava localizada em área pública, em desacordo com a Lei nº 3.538/1985 e sem a autorização necessária para o funcionamento. O parque de diversão foi notificado e devidamente interditado, sob pena de multa em caso de descumprimento.

Como solicitar autorização

Os interessados em instalar estruturas em espaços públicos de Maceió devem se dirigir até a sede da Semsc, localizada na rua Alexandre Passos, no Jaraguá, portando as documentações necessárias. Preencher o requerimento especificando a estrutura que será utilizada, o período de funcionamento e o horário com, no mínimo, 30 dias de antecedência.

Após essas especificações, será realizada uma vistoria no local e averiguada a disponibilidade do espaço. A autorização é válida por 60 dias, contabilizando o período de montagem e desmontagem da estrutura.

Para quem deseja denunciar estruturas irregulares em Maceió, de forma anônima, o contato é feito através da Semsc, pelo número: 3312-5277.


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